Por Alex Daniel Barreto Ferreira, advogado, presidente da comissão especial do direito imigratório da OAB/SE

Em tempos de incerteza global e retrocessos políticos, a iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça de colocar a Política Pública Migratória no centro da agenda nacional merece reconhecimento e aplauso. Em um mundo cada vez mais fechado ao acolhimento — como demonstra a recente guinada do governo Trump nos Estados Unidos, com políticas migratórias ainda mais restritivas desde o início de 2025 — o Brasil acerta ao seguir na contramão, buscando caminhos de inclusão, proteção e respeito aos direitos humanos.

A migração não é um problema a ser contido, mas uma realidade a ser compreendida e regulada com responsabilidade e empatia. A construção de políticas públicas migratórias sólidas exige escuta, diálogo interinstitucional e compromisso com a justiça social. Nesse processo, a advocacia tem um papel essencial: é a voz técnica e sensível que transforma as dores dos migrantes em direitos garantidos.

Mais do que colaborar, a advocacia tem o dever de ser parceira. Parceira na formulação de soluções, na fiscalização da legalidade, na defesa da dignidade humana. O momento exige coragem e cooperação. A Secretaria Nacional de Justiça deu um passo firme. Cabe a todos nós — especialmente à advocacia — caminhar junto.

É preciso reconhecer que a migração é fenômeno estrutural do mundo contemporâneo. Fruto de crises climáticas, conflitos armados, desigualdades econômicas e perseguições políticas, ela desafia os Estados a reinventarem suas políticas públicas. Não basta administrar fronteiras: é preciso construir mecanismos de acolhimento que respeitem os direitos fundamentais e garantam oportunidades reais de integração.

A ênfase em ações coordenadas entre os diferentes entes federativos, a sociedade civil e os organismos internacionais mostra maturidade política e sensibilidade institucional. A Secretaria Nacional de Justiça tem se mostrado aberta ao diálogo, ao ouvir os diferentes atores envolvidos e ao reconhecer a pluralidade dos contextos migratórios. Isso fortalece o pacto democrático e reafirma o Brasil como referência de hospitalidade e respeito à diversidade.

Por isso, é hora de somar forças. A advocacia, por meio de suas comissões, entidades e profissionais comprometidos com os direitos humanos, deve continuar a contribuir com propostas concretas, fiscalizar a aplicação da lei e oferecer suporte jurídico às populações migrantes. Só assim será possível transformar boas intenções em políticas efetivas, e garantir que o Brasil siga sendo terra de acolhida — com justiça, legalidade e solidariedade.