Por Alex Daniel Barreto Ferreira, advogado, presidente da comissão especial do direito imigratório da OAB/SE Em tempos de incerteza global e retrocessos políticos, a iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça de colocar a Política Pública Migratória no centro da agenda nacional merece reconhecimento e aplauso. Em um mundo cada vez mais fechado ao acolhimento — […]

É com grande alegria que compartilhamos uma conquista significativa para nossa equipe no Cândido Dortas Advocacia e Consultoria: fomos premiados com o prestigioso selo GPTW (Great Place to Work), que certifica que nosso escritório é um excelente lugar para trabalhar. Este reconhecimento é uma prova do nosso compromisso com o bem-estar e a satisfação dos

O escritório Candido Dortas Sociedade de Advogadas e Advogados, representando a família Ferreira, sucessores de Lampião e Maria Bonita, torna pública a presente nota para esclarecer a recente situação envolvendo a divulgação do livro “Da Silva: a Grande Fake News da Esquerda”, de autoria do Sr. Tiago Pavinatto. A família Ferreira foi surpreendida há poucos

Por Ithala Souza, advogada atuante nos setores de Direito de Família e Procedimento Ordinário no escritório Cândido Dortas Advocacia Há um ano, o Superior Tribunal da Justiça julgava o Recurso Especial nº 1761369/SP, com o objetivo de averiguar a possibilidade de condenar um advogado a reparar os danos morais causados a parte adversa quando propagado

Em decisão tornada pública no último dia 17/03, nos autos do Recurso Especial nº 1713823/SE o Ministro Marco Buzzi analisou caso que tratava da utilização comercial desautorizada dos nomes de personagens históricos por uma rede hoteleira do estado de Pernambuco.   No caso concreto, a rede de hotéis e motéis utilizou os apelidos das personalidades

Alguns nomes e apelidos de personagens históricos são tão significativos, que eventualmente fazem remeter a episódios históricos, sagas importantes, legados culturais relevantes. A força desses nomes, apelidos e signos, que não se submete ao conceito de domínio público, pode ser registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial conforme faculta a Lei de Propriedade Industrial (Lei

Por Rodrigo Soares, advogado junto ao Núcleo de Direito Público do escritório Cândido Dortas Advocacia Muito se tem falado sobre a recente decisão da Suprema Corte, no julgamento dos Temas 885 e 881. Neste julgamento, “flexibilizou-se” a coisa julgada no âmbito tributário, de modo que, a partir de agora, as decisões “transitadas em julgado” (aquelas

Têm se avolumado os casos do chamado “golpe do WhatsApp”.  Nos golpes dessa natureza, não há necessariamente uma clonagem do número de telefone do usuário, mas a simples habilitação de um novo número e utilização da fotografia da vítima.   Apesar da reiterada aplicação do golpe, muitos usuários do WhatsApp ainda têm dúvidas de como

Por Moisés Reis, advogado e Coordenador Jurídico do escritório Cândido Dortas Advocacia 28 de janeiro, hoje conhecido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi a data de uma grande tragédia ocorrida no Brasil em 2004: a Chacina de Unaí. O evento recebeu o nome depois que funcionários do Ministério do Trabalho e

Por Alex Ferreira, advogado, mestre em Direitos Humanos, professor de Direito Internacional, sócio da banca de advogados Cândido Dortas Advocacia. Tão conhecida quanto a denominação, é a máxima pensada por Hannah Arendt de que os direitos humanos não são um dado, mas um construído. Como toda construção, os direitos humanos se permitem reconstruir, redimensionar, e

Por Mariano Goes, estagiário do escritório Cândido Dortas Advocacia No âmbito do direito condominial, não é raro observar que a vaga de garagem de uma unidade residencial pode contar com matrícula própria perante o registro de imóveis, sendo ela totalmente desvinculada à matrícula do imóvel em si. Isso permite, por exemplo, que eventuais credores busquem

Por Alex Daniel, advogado e sócio do escritório Cândido Dortas Advocacia Os dados recentes, divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, revelam que o fluxo de brasileiros em solo português nunca foi tão significativo. O SEF estima que há atualmente 252 mil brasileiros vivendo legalmente no país, e outro grande contingente vivendo de

Por Alex Daniel, advogado e sócio do escritório Cândido Dortas Advocacia Robôs, carros voadores e a substituição dos advogados por sistemas de inteligência artificial: a expectativa de experiências super tecnológicas do século XXI ainda não se tornou uma realidade, e temos motivos para acreditar que ela se rendeu às boas práticas das intervenções humanas na

Por Ithala Souza, advogada do Núcleo de Direito de Família do escritório Cândido Dortas Advocacia “16 de junho … hoje não temos nada para comer. Queria convidar os filhos para suicidar-nos. Desisti. Olhei meus filhos e fiquei com dó. Eles estão cheios de vida. Quem vive, precisa comer. Fiquei nervosa, pensando: será que Deus esqueceu-me?

Por Moisés Reis, advogado e Coordenador Jurídico do escritório Cândido Dortas Advocacia O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.422, decidiu afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de alimentos. A decisão acatada pela maioria dos Ministros foi no sentido de que

O Sistema de proteção europeu de direitos humanos: Um olhar sobre a proteção dos direitos humanos a partir do artigo terceiro da convenção europeia de direitos humanos. Por Aline Souza Prado e Luciana de Aboim Machado A íntegra do texto pode ser acessada no link abaixo: https://bityli.com/TqYQkafH