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Nomes de personagens históricos só podem ser utilizados comercialmente com autorização dos herdeiros

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Por Ithala Souza, advogada, responsável pelo setor de Propriedade Intelectual do escritório Candido Dortas Advocacia O talento e a criatividade do brasileiro para fazer marketing são características admiráveis, mas, em algumas circunstâncias, devemos nos ater aos limites éticos, morais e, especialmente, legais. Há inúmeros restaurantes, lojas, hospitais e dentre vários outros estabelecimentos que carregam em […]

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A legislação penal mudou significativamente nos últimos anos e os processos criminais vigentes precisam passar por criteriosa reanálise.

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Por Cândido Dortas, advogado, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Sergipe – ABRACRIM/SE. E-mail: [email protected] Não deve passar despercebida a quantidade expressiva de mudanças havidas na legislação penal (processual e material), especialmente desde o ano de 2019, quando foi promulgado o chamado “Pacote anticrime”, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Há importantes discussões

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O que fazer quando o ex-marido ou ex-esposa decide não autorizar viagem do filho para o exterior?

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Por Aline Prado, Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela UFS/SE. A situação é relativamente comum: os pais se divorciam e, apesar daquilo que consta de sentenças ou decisões judiciais, surgem as discordâncias, divergências. Quando um deles decide morar ou mesmo viajar de férias com o filho do casal para o exterior, surge um específico e

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Efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa: STF determina suspensão de parte dos processos que estão submetidos ao Superior Tribunal de Justiça

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O Supremo Tribunal Federal, através de decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no último dia 03 de março, determinou a suspensão de todas as ações de improbidade administrativa que estejam sob o crivo do Superior Tribunal de Justiça e que tratem da aplicação dos novos dispositivos incluídos na Lei de Improbidade através da Lei

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Programa de Estágio – CD Advocacia – 2022.1 – Resultado da Análise dos Currículos

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É com satisfação que comunicamos aos candidatos e candidatas a relação dos nomes aprovados na primeira etapa do Processo Seletivo de Estágio 2022.1 do nosso Escritório. Os (as) pré-selecionados (as) serão contatados (as) para agendamento das entrevistas que ocorrerão no dia 03/03/2022, na parte da tarde, na sede do nosso escritório. Aqueles (as) que não

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Programa de Estágio – CD Advocacia – 2022.1

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  Temos Vagas para Estagiárias e Estagiários! O nosso escritório tem vagas para estagiárias e estagiários de Direito, preferencialmente que estejam cursando entre o 4º (quarto) e o 8º (oitavo) período do curso, e que tenham disponibilidade para o turno vespertino. Os currículos podem ser submetidos através da aba “Trabalhe Conosco”, localizada na aba superior

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Dia dos Advogados

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Hoje comemoramos o dia do advogado e da advogada. Nesta e dia, o nosso escritório parabeniza cada um e cada uma advogado e advogada que se dedica todos os dias à indispensável luta para assegurar que direitos e garantias sejam respeitados e violações sejam levadas ao conhecimento das autoridades competentes e, consequentemente, cessadas. A advocacia

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Somos um escritório de advocacia que oferece serviços jurídicos altamente especializados nos segmentos atendidos. Temos uma equipe de advogados e advogadas que são mestres e especialistas em suas áreas de atuação. Sediado em Aracaju/SE, o escritório Cândido Dortas Advocacia e Consultoria mantem parcerias estratégicas que lhe permitem atuar em outros estados e países.

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